“TEMOS O PÃO E O PAU” – LITERALMENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARAXÁ FAZ REALIDADE DAS PROFÉTICAS PALAVRAS DO PREFEITO.

Já iniciando a madrugada desta quarta feira, 15/11/17, uma “fiscalização” do IPDSA chamou a atenção dos frequentadores da vida noturna dos estabelecimentos tradicionais de lazer e diversão da Avenida Imbiara. Num “furor fiscalizatório”, coisa incomum da atual administração, já que há tantas irregularidades vem sendo cometidas por empresas e pessoas físicas na vida econômica da cidade que poderia se ir adiante com uma extensa relação, a qual, desde condições de insalubridade de muitas casas comerciais de produtos orgânicos, aos mototaxistas irregulares que circulam as centenas pela nossa cidade, etc., etc., etc.; atitudes que chegou a assustar ao cidadão mais desavisado ali presente com a intensa preocupação da “DIVISÃO DE URBANISMO E FISCALIZAÇÃO” do nosso “INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ARAXÁ”.

 

Um nome pomposo para uma autarquia criada para exercer o poder de fiscalização e controle cadastral sobre a vida econômica da cidade. A sua chamada “DIVISÃO DE URBANISMO” através de sua fiscalização deveria se prevalecer do bom senso em suas atividades, principalmente no que tange ao seu “PODER DE POLICIA” na fiscalização da atividade econômica, pois, tratar com rigor e deslealdade o empresariado que investe e oferta empregos para a cidade, passa a caracteriza abuso de autoridade, quando não, talvez, crime de prevaricação, principalmente, quando atos fiscalizatórios demonstra interesse em favorecer outrem ligado à administração, e, ou, a concorrência, já que na vida econômica defendida por todos: o “livre mercado” e a “concorrência” sempre foi o ideal para nosso crescimento.

A Fiscal do IPDSA, Riciely Cristina e Silva, a bordo de um carro oficial do INSTITUTO, acompanhada de várias viaturas da POLICIA MILITAR, com um contingente de inúmeros PMs estava fechando a “BOITE DEGRAUS”, a altura do nº 1640 da Av. Imbiara, retirando bruscamente os frequentadores que em grande numero se achava em seu interior, e, inclusive os empregados, e, o proprietário da mesma, Erivaldo Santos da Silva, a quem foi dado voz de prisão, lacrada a casa noturna, não podendo nem mesmo sequer desligar equipamentos que se achavam em funcionamento.

Diante disso, e, em razão da condução coercitiva e o fechamento abrupto do estabelecimento, o seu titular chamou a acompanhar a diligencia o conhecido advogado criminalista, WILSON COSTA E SILVA, o qual, chegando ao local no momento dos fatos, foi se apurar dos acontecimentos.

Apurou-se que o titular do estabelecimento já havia requerido todos os documentos para abertura do local, já havia pagado os impostos e taxas exigidas para tanto; inclusive a pericia do “CORPO DE BOMBEIROS” já havia sido realizada, sendo essa a mais importante, já que no quesito segurança a palavra final e somente deles, e, na efetivação dela foi recomendada o fechamento de uma escada que dava acesso ao piso superior, para evitar futuros acidentes, coisa que foi realizada.

O que se pegou com o IPDSA foi uma questão burocrática, já mesmo diante de todos os protocolos, inclusive de requerimento de vistoria do pela própria “DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO”; porém, no dia 08/11/17, notificou o estabelecimento que o mesmo tinha que apresentar o ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, cuja concessão depende de visita dos servidores ao estabelecimento.

Assim, dizendo, em palavras simples que os servidores arregacem as mangas e descolem suas nádegas do conforto da repartição, e, efetivamente, vai a campo exercerem a fiscalização, em primeiro lugar com o espirito de orientar e acompanhar as recomendações, nunca tratar como bandidos aqueles que realmente pagam impostos, inclusive o salário de quem fiscaliza; e, principalmente, em tempos bicudos como o que estamos vivendo: gera empregos, pois, não há uma cidade no Brasil que não se ache pessoas necessitando de trabalhar, ainda, que seja na noite.

Aliás, as únicas visitas que a fiscalização do IPDSA efetivou realmente nesse caso foi o de ameaças e efetivamente provocar ações que levaram ao inusitado fechamento daquela casa noturna, expulsando de maneira grosseira e anárquica os frequentadores e empregados, causado prejuízos e constrangimentos a todos. Chega causar espécie o conteúdo do “AUTO DE INFRAÇÃO” que a dita fiscal lavrou contra o estabelecimento: “A multa foi aplicada em grau máximo, por questões de segurança e por haver notificações preliminares. Fica interditado estabelecimento até que seja feita toda regularização, sob pena de sanções administrativas, civis e criminais.”

Todos foram conduzidos para a DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA, aonde foi lavrado o respectivo “TCO”, com o indiciamento dos proprietários que deverão responder perante a JUSTIÇA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAXÁ. Diante disso, fizemos uma pequena entrevista com o advogado WILSON COSTA E SILVA, a qual, abaixo se segue, pois, os repórteres investigativos do jornal “ARAXÁ NOTICIAS”, e, também, do “JORNAL TRIBUNA DE ARAXÁ”, todo aquele rigor fiscalizatório, coisa incomum por parte da administração municipal apuraram que os fatos podem estar escondendo interesses escusos.

 

Segundo apuramos há indícios que se acha prestando serviço no IPDSA, não se sabe tratar-se de um servidor efetivo, ou, ocupando cargo nomeado, um cidadão que seria sócio, ainda que informal do estabelecimento congênere, outra casa de espetáculo de shows, o qual se acha a frente da “BOITE DEGRAUS”, do outro lado da Av. Imbiara.

Enfim, o “furor fiscalizatório”, com indícios perceptíveis atos de prevaricação, pois, ao que se parece foi mais uma tentativa arrogante de limitar uma atividade econômica e impedir a concorrência saudável. Iremos continuar as investigações, e, novos fatos virão à tona; pois, esse caso é realmente escabroso e cobre de vergonha e de desmandos a nossa administração municipal.

 

ENTREVISTA COM O CRIMINALISTA, WILSON COSTA E SILVA:

1) Como foi sua chegada a esse caso de fechamento da “BOITE DEGRAUS”?

Estávamos em casa, quando Erivaldo ligou-nos dizendo que seu estabelecimento comercial esta sendo fechado, e, ele conduzido preso para a DELEGACIA, precisava urgentemente de um advogado. Assim, viemos, imediatamente, pensando no pior, afinal de contas coisas terríveis já aconteceram em “BOITES” pelo nosso país. Isso é uma praxe de advogado criminalista quando vamos a uma causa estamos sempre diante do inusitado.

 

2) Com a sua chegada ao local o que se pode averiguar e apurar da situação?

O que mais me chamou a atenção foi do imenso aparato que havia, pois, com veículos da frota municipal e da própria Policia Militar, e, bem à distancia já estava imaginando uma grande desgraça para o local. Mas, ao aproximar e chegando ali o que deparamos foi uma triste cena: pessoas sendo retiradas bruscamente do estabelecimento, alguns até com copos à mão, e, outros sem entender bem o que acontecia, obviamente, o proprietário muito contrariado e nervoso, tendo ao seu lado a policia, com um PM portando um imenso bastão pronto para ser usado a qualquer momento, em sendo necessário. Não fosse a tristeza da cena aquilo me levou à “imagem” de uma frase que foi pronunciada pelo nosso ALCAIDE, apurada nas gravações, de há muito tempo, quando esteve ele foi envolvido nas investigações do escabroso caso que levou ao afastamento de Vereadores, e, abertura de COMISSÃO PROCESSANTE contra todos.

 

3) Já que o nobre advogado tocou nesse assunto com seu “flashback”1, ou, poderíamos melhor dizer até mesmo um “déjà vu”2, a quantas anda esse processo contra o PREFEITO, pois, grande parte de nossos colegas de mídia sequer tocam no assunto, parecendo até que a coisa já definitivamente enterrada?

 

4) A ação de hoje é consequência disso, ou, foi uma coincidência?

Nossa presença aqui hoje foi um chamamento profissional, mas, somos humanos, e, quando assistimos uma ação como essa, um ato de flagrante “abuso de autoridade”, escondendo coisas talvez escusas; como vocês mesmos estão apurando, num ato fiscalizatório que deveria ser rotina mais no sentido de orientação não de constrangimentos e causar prejuízos, a coisa nos deixa realmente triste, e, mais uma vez decepcionado com tudo que parte deste nosso GOVERNO MUNICIPAL.

Agora quanto ao processo do PREFEITO, vou passar informações técnicas, já que me dou por suspeito para tecer qualquer comentário, pois, fui um dos autores da peça de seu pedido de “IMPEACHMENT” junto a nossa CAMARA MUNICIPAL, coisa que podem ser acessadas pela INTERNET no site de nosso TRIBUNAL DE JUSTIÇA, o julgamento do MANDADO DE SEGURANÇA será agora no próximo dia 16/11/2017, nesta quinta feira, em sessão da TURMA DA 8ª CÂMARA CÍVEL, a partir da 09:30 horas; e, realmente, esperamos que o mesmo seja dado como improcedente, pois, ao contrario estará sepultada a oportunidade de se esclarecer melhor os fatos, bem como os envolvimentos de inúmeras pessoas no chamado “ESCÂNDALO DOS VEREADORES”.

 

5) Agora que o proprietário da “BOIATE DEGRAUS” foi de certa forma indiciado, a coisa via a JUÍZO CRIMINAL; e, até mesmo com o estabelecimento fechado e autuado com imposição de multa ao estabelecimento, e, sérios prejuízos a toda programação de shows e chamadas publicitária ao estabelecimento, quais providencias serão tomadas?

Bom, precisamos ir por partes nisso tudo, pois, agora já são quase três horas da manhã, e, só no momento estamos saindo da DELEGACIA DE POLICIA, depois, de efetivarmos alguns contatos profissionais, e, de dar toda a assistência jurídica aos nossos constituintes, e, ainda, pedir a Autoridade Policial que pudéssemos entrar no local para efetuar o desligamento de todo equipamento do estabelecimento, o qual, tudo havia ficado conectado e plugado nas tomadas, o que poderia causar uma tragédia maior, pois, no furor e na empáfia da servidora pública nem isso foi possível ser feito a hora da autuação, a coisa, ainda, tomará vários outros aspectos.

Num primeiro momento estou apenas assumindo toda a questão criminal, não iremos efetuar nenhuma transação penal quando da realização da audiência que ira acontecer no próximo dia 06/12/17, se irá responder ao processo penal, e, provar que tudo não passou de uma ação caracteristicamente de “ABUSO DE AUTORIDADE” transvestida em “MEDIDA FISCALIZATÓRIA”; e, reverter a coisa para que servidores com “excesso de zelo” sejam advertidos de suas ações, quiçá, também, processados criminalmente.

Quanto à parte administrativa, além da cível contra a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL outra colega do escritório vai assumir o caso, e, dar cabo da parte burocrática quanto à alegada ausência de documentação; pois, se a motivação de que a autuação foi por motivo de segurança isso é uma falácia, pois, isso é da competência do “CORPO DE BOMBEIROS” e tal coisa já foi feita, e, da multa aplicada iremos recorrer; e, obviamente pedir um processo administrativo contra os servidores que atuaram na coisa; ainda, mediante as responsabilizações pessoais dos envolvidos, com as devidas providencias cíveis para haver a indenização quanto aos prejuízos causados; sem que posteriormente, em JUÍZO CRIMINAL haveremos de responsabilizar todos os envolvidos. Até lá o estabelecimento ficará fechado, e, continuando a resistência administrativa e de perseguição à atividade econômica, deverá se ir a juízo com competente MANDADO DE SEGURANÇA, para que não haja mais abusos dessa ordem.

 

6) Quando de seu contato com a Fiscal Municipal defronte a “BOITE DEGRAUS” o que estava sendo ponderado e dito naquele momento?

Bem, indaguei da mesma por que de todo aquele excesso, inclusive com o constrangimento de gente que já se achava dentro do estabelecimento, pois, as questões de segurança já haviam sido periciadas, e, avaliada pelo “CORPO DE BOMBEIROS”, e, a mesma afirmou que o IPDSA não havia ainda sido cientificado por escrito de um forro colocado em uma pequena área dentro da “Boite”, e, que, também, não tinha “conhecimento oficial” de mudança de cor da pintura da fachada de frente ao estabelecimento.

Nossa diante daquelas palavras, e, da pequenez das motivações, além da mediocridade; quem sabe, talvez, da má fé que tudo aquilo estava ou pudesse estar acobertando, realmente, eu fiquei pasmo, e, chegamos a ponderar a mesma que aquilo tudo era um exagero, excesso de zelo, para não dizer outra coisa. Mas, como a mesma em sua arrogância e soberba estava irredutível, e, ainda, diante das suspeitas que vocês repórteres nos repassaram optamos que a coisa tomasse o ruma que tendo agora, para apurarmos tudo e exigirmos que a lei seja aplicada com rigor, pois, lembrado o velho adágio popular: “O QUE DÁ EM CHICO DÁ EM FRANCISCO”.

===========================================

 

SINOPSE DAS FOTOS/DOCUMENTOS:

1) Av. Imbiara com as viaturas da Prefeitura e Policia Militar.

2) Veículos oficiais ocupando uma faixa paralela ao acostamento da Avenida Imbiara.

3) Destaque para o PM tendo a mão o bastão pronto para a ação, enquanto o advogado WILSON COSTA E SILVA analisava a “autuação” e dialogava com a fiscalização.

4) Frota policial que se deslocou para frente da “BOIATE DEGRAUS”.

5) Policiais observam enquanto as partes tomavam conhecimento daquele ato de fiscalização.

6) Em destaque o advogado criminalista, WILSON COSTA E SILVA, enquanto dialogava com as responsáveis pela fiscalização do IPDSA.

7) Fichas do processo de MANDADO DE SEGURANÇA, autos 0367371-12.2016.8.13.0000, em curso junto a 8ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, no qual, são partes o Prefeito ARACELY DE PAULA, e, a CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, cuja sessão de julgamento esta designada para o dia 16/11/2017, a partir das 09:00 horas da manhã.

 

• 1 – “FLASHBACK” – O significado mais conhecido de flashback em português é o ato de voltar rapidamente para algo; isso significa que um fato ocorrido no passado, foi repentinamente recordado no momento atual.

• 2 – “DÉJÀ VU” é um galicismo que descreve a reação psicológica da transmissão de ideias de que já se esteve naquele lugar antes, já se viu aquelas pessoas, ou outro elemento externo. O termo é uma expressão da língua francesa que significa, “já visto”.

 

Link abaixo direciona a ficha processual: http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_publicacoes2.jsp?listaProcessos=10000160367371000

 

Edmar Fausto MTE: 20.875 MG

About The Author

Related posts